Anais do IV Congresso de Processo Civil Internacional

Já estão disponíveis os Anais do IV Congresso de Processo Civil Internacional e no III Encontro da Rede Ibero-americana de Processo Civil Internacional.

Em sua quarta edição, o evento promoveu o encontro entre palestrantes nacionais e estrangeiros, em particular, da região latino-americana, o que contribuiu para a promoção de enriquecedores debates. Buscou-se uma abordagem do sistema nacional e latino-americano da cooperação jurídica internacional, a partir de uma visão empírica traçada por representantes dos órgãos nacionais e regionais responsáveis pela matéria. Destaca-se a participação massiva de membros da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP).

A realização do evento possibilitou a compreensão dos temas atuais referentes ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, seus dados e diagnósticos, como o eventual impacto da Convenção de Haia sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, aprovada em 2019. O apoio e a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES e da Comissão de Jovens Advogados da OAB/ES contribuiu para o desenvolvimento da capacidade crítica e analítica da comunidade acadêmica e jurídica capixaba quanto à matéria do processo civil internacional, em particular com os workshops sobre “Aplicação da cooperação jurídica internacional em temas de solicitação de alimentos e restituição de menores” e “Sistema brasileiro de homologação de decisões estrangeiras”.

Inúmeras questões foram levantadas e discutidas durante a realização do evento, que foi organizado em seis Grupos de Trabalho (GT), sendo eles: 1) Tutela de direitos e novas técnicas processuais; 2) Processo Civil Internacional; 3) Acesso à Justiça; 4) Democracia e processo; 5) Interdisciplinaridade e História da litigiosidade; e, por fim, 6) Mecanismos adequados de tratamento de conflitos.

Para acessar a página do evento e os anais completos basta clicar aqui.

Boa leitura a todos!

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