IV Congresso de Processo Civil Internacional
IV CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL
III Encontro da Rede Ibero-americana de Processo Civil Internacional
O Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo - Mestrado em Direito – Grupo de Estudos “Labirinto da Codificação do Direito Internacional Privado" e ESA (OAB-ES) realizam entre os dias 14 e 15 de outubro de 2019 o IV Congresso de Processo Civil Internacional. O evento o está chancelado pela CAPES.
Introdução:
A maior mobilidade de pessoas, capitais, serviços e mercadorias têm gerado um incremento de demandas e de decisões judiciais que acabam colocando em xeque os sistemas nacionais de aplicação do direito. Os conflitos de jurisdição, a existência de fórum shopping e a necessária cooperação jurídica internacional, temas do processo civil internacional, fomentados pela nova dinâmica capitalista, são desafios contemporâneos do Processo Civil e do Direito Internacional Privado. Na esfera nacional, reformas como a do Código de Processo Civil de 2015, representam a aproximação do Processo Civil a um contexto social cada vez mais interconectado. Na esfera internacional, a busca pela segurança jurídica e continuidade das relações processuais são temas recorrentes na codificação do Direito Internacional Privado. Neste sentido, inúmeras questões serão levantadas, dentre as quais se destacam: a) a natureza dos instrumentos contemporâneos codificadores do Direito Internacional Privado; b) os projetos destinados à harmonização dos sistemas de execução e aplicação de decisões e sentenças estrangeiras; c) O regime jurídico nacional e comparado aplicável às cláusulas de eleição da lei e de foro nos contratos internacionais de comércio; d) O papel da Conferência de Haia na codificação do direito; e) A regulamentação proposta pela a Organização dos Estados Americanos; f) Os projetos da UNIDROIT; g) Os pontos de encontros e desencontros da codificação internacional em face das normas nacionais brasileiras. Neste sentido, a relevância técnico-científica e de inovação se apresenta no atual projeto para a realização do IV Congresso de Processo Civil Internacional que servirá de locus para a difusão de conhecimento, debate e análise dos instrumentos atuais da codificação e internacionalização do Processo Civil Internacional e, consequentemente, contribuirá para a promoção da análise crítica e democrática do debate de temas tão contemporâneos no estudo do Direito.
Objetivos
O principal objetivo deste projeto é o de permitir a análise e difusão de temas contemporâneos do Direito Processual Civil e do Direito Internacional, tanto na esfera dos limites e a extensão da jurisdição internacional, como nos âmbitos dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, da harmonização do direito internacional privado contemporâneo, em especial, dentro do contexto comparativo e global. Pretende-se, assim, contribuir para o fomento do estudo do processo civil internacional e para a formação de uma linha de estudos permanente em nosso estado com tal foco, atividade esta que terá contribuição decisiva e fundamental do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado em Direito Processual Civil.
Cabe estudar, por tanto, o sistema de fragmentação das normas de Direito Internacional Privado e do Direito Processual brasileiro, vis-à-vis os instrumentos e as propostas convencionais de harmonização do tema nas esferas multilateral, regional e nacional. Além do seu consequente reflexo nos tribunais, ou seja, a avaliação prática dos casos concretos.
