50 Anos das Conferências Interamericanas de Direito Internacional Privado (CIDIPs): aplicação no sistema processual brasileiro e perspectivas

Sinopse: Esta obra percorre, em doze capítulos, uma análise crítica e sistemática do principal processo de codificação regional do direito internacional privado nas Américas. O volume marca os cinquenta anos das CIDIPs com um balanço rigoroso de seus avanços, lacunas e perspectivas, a partir do recorte privilegiado do ordenamento jurídico e do sistema processual brasileiros. A obra abrange as sete edições das Conferências realizadas sob os auspícios da OEA desde 1975, examinando seus principais instrumentos — convenções sobre cartas rogatórias, títulos de crédito, sentenças arbitrais estrangeiras, domicílio das pessoas físicas, obrigações alimentares, contratos internacionais e proteção da infância — à luz das tensões estruturais entre soberania nacional, integração regional e efetividade da cooperação jurídica transnacional. Especial atenção é dedicada à adesão seletiva do Brasil a diversas convenções, fenômeno que atravessa transversalmente os capítulos e revela os limites políticos e institucionais do projeto interamericano.