Relatório do Observatório - 50 anos CIDIPS

Edição - 50 Anos da I CIDIP

Observatório de Jurisprudência: Aplicação das CIDIPs nos Tribunais Brasileiros

Esta edição especial apresenta o relatório produzido pelo Observatório de Jurisprudência: Aplicação das CIDIPs nos Tribunais Brasileiros, iniciativa vinculada ao Grupo de Pesquisa Labirinto da Codificação do Processo Civil Internacional (LABCODEX/CNPq), do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR/UFES).

O documento reflete os resultados das pesquisas desenvolvidas entre 2021 e agosto de 2025 pelos integrantes do Observatório, com foco na análise da aplicação prática das Convenções Interamericanas sobre Direito Internacional Privado (CIDIPs) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

O projeto conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES), no contexto do projeto "Cooperação Jurídica Internacional e o Controle da Violência de Gênero", reafirmando o compromisso com a produção científica voltada à efetivação dos direitos humanos, à cooperação internacional e ao aprimoramento do direito processual internacional.